A edição da sexta-feira, dia 29 do Diário Oficial da União traz uma instrução normativa (nº10) que dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
A Carta de Crédito Individual possibilita o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por meio de financiamentos a pessoas físicas, cuja renda familiar seja de até R$ 6,5 mil. A operação é feita por intermédio das modalidades aquisição de unidade habitacional, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidades habitacionais, aquisição de lote urbanizado ou de material de construção.
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Fonte: Sinduscon/SP